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REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL

Sou radicalmente contra a Redução da Maioridade Penal.

Sou radicalmente contra a Redução da Maioridade Penal.

 

“Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado” Herbert de Souza (Sociólogo).

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque aceitar a redução é fazer o que fazem as pessoas descompromissados com o direito à vida do próximo: atacam a consequência mesmo sabendo que a solução é combater e solucionar a causa.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque a adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, momento que exige investimento da família, do Estado e da sociedade e nós sabemos que, com a derrocada da família, o recrudescimento do Estado e o preconceito da sociedade com os menores não têm conseguido ultrapassar esses severos obstáculos.

Instalação de Políticas Públicas.

Instalação de Políticas Públicas.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque creio na força transformadora que há na educação, como instrumento de cidadania, justiça, humanização e, por convicção própria como resultado da experiência de anos trabalhando nessa área, acredito que nenhum tipo de cadeia pode superar a educação e contribuir para reintegração de um jovem infrator na sociedade.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque sabemos estar estatisticamente comprovado que os jovens infratores, são em maioria, negros, pardos portadores de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, muitos ainda na faixa da miséria. Pessoas que foram expostas, desde a mais tenra idade, a todo tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, ou lhe foram negados, o que por si só, já os torna em potenciais vítimas, por parte do Estado e da sociedade.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque acredito no potencial do infanto-juvenil quando ele é orientado e incluído como ator do seu próprio projeto de vida, quando lhe dão oportunidade de participar em pé de igualdade com os demais como protagonista de sua história com respeito e dignidade a seu momento de maior fragilidade, que é o momento em que ele inicia sua própria construção e desenvolvimento psicoemocional, social e físico pelo qual passa cada criança e adolescente.

Sou radicalmente contra a Maioridade Penal porque me recuso a repetir esse discurso de uma sociedade revanchista e preconceituosa, corroborada pela mídia populista que prosseguem levianamente fomentadoras da violência que tem vitimado crianças e adolescentes em confronto com a lei e contribuído para a formação de uma consciência social perversa ancorada unicamente na repressão, como se o sistema prisional fosse a solução de uma problemática social tão complexa.

Imaginem como ficariam todas as Penitenciárias no Brasil!

Imaginem como ficariam todas as Penitenciárias no Brasil apos a sancao da lei pela Presidente!

O sistema penitenciário brasileiro possui um total de 514.582 presos (de acordo com os números atualizados do DEPEN –Departamento Penitenciário Nacional), com um montante desses de aprisionamentos, fatalmente os direitos e garantias fundamentais são desrespeitados, redundado em reincidência e mortes.

Impunidade?

Aos que questionam sobre uma possível sensação de impunidade quando se trata de atos praticados pelos jovens de 16 a 18 anos, devemos alertar que o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas socioeducativas, que vão de atividades comunitárias — passando por liberdade assistida — até internação.

Logo, o mais adequado é fazer com que o ECA seja efetivamente cumprido nos estabelecimentos, onde deveria ocorrera ressocialização dos adolescentes.

Sustentar a redução da maioridade penal acredito eu, é abrir mais uma brecha para permitir decisões subjetivas e com isso, sabemos que estaremos pondo em risco a vida dos pobres e pretos, que nesse país são prisionáveis, torturáveis e mortáveis (conforme bem ilustra o jurista Luiz Flavio Gomes).

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO – Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado
http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/44724/reducao-da-maioridade-penal?_kt=8494173369&gclid=CKj4gZfhy7kCFQnhQgodUFkADg#ixzz2eu1Oo1T0

Público

Público.

Dito assim de forma nua e crua e partindo da boca do ministro da Justiça do país é surpreendente para qualquer cidadão ouvir a constatação dele de que “para sobreviver no cárcere -verdadeiras escolas de criminalidade – é preciso entrar no crime organizado”.

Sua opinião, que certamente é a oficial do governo, é a de que boa parte da violência no Brasil, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios e que criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessas organizações e, portanto, a criminalidade.

Mesa com os Palestrantes.

Mesa com os Palestrantes.

A redução da maioridade penal não é tendência do movimento internacional, ao contrário do que é veiculado pela grande mídia. A pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), da Organização das Nações Unidas, revela que são minoria os países que definem o menor de 18 anos como adulto passível de ser penalizado criminalmente.

Segundo a Unicef , de 53 países, 42 deles, o equivalente a 79% adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, acompanhando  recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

Mas não podemos fechar os olhos diante do grande número de mortes violentas cometidas por menores e do escárnio de suas declarações para a polícia e para a imprensa afirmando entre outros absurdos que o Caje pra eles é hotel 5 estrelas;  que saem de lá na hora que bem entenderem; ou que vão tirar umas férias de 3 anos sem ter que trabalhar para comer.

Diante disso, o que fazer? Não quero tratar aqui da defesa da tese simplória da redução da maioridade penal como solução dos problemas. Claro que não. É necessário investir na prevenção antes que o menor se transforme num delinqüente com frieza suficiente para matar outro ser humano durante um assalto para roubar um tênis, uma bicicleta, um carro, mesmo após já ter conseguido seu objetivo.

Faz-se urgente um debate mais plural considerando os pontos de vista econômico, social e jurídico para se chegar a uma nova postura em relação ao tratamento do menor assassino. Se com 16 ou 17 anos ele mata friamente, não pode ser deixado livre, e ao mesmo tempo não deve ser privado da liberdade num mesmo estabelecimento com crianças de 14 anos que cometeram apenas pequenas infrações nem nas mesmas alas de presídios com bandidos pós graduados em criminalidade.

Da esquerda para a direita: Dr. Nardel Lucas da Silva, Diretor Administrativo Financeiro da FESMPDFT, responsável pelo evento; Drª Luciana Medeiros Costa, Professora da FESMPDFT e Promotora de Justiça do MPDFT; Dr. Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça do MPDFT e Sua Excelência Érika Kokay, Deputada Federal.

Da esquerda para a direita: Dr. Nardel Lucas da Silva, Diretor Administrativo Financeiro da FESMPDFT, responsável pelo evento; Drª Luciana Medeiros Costa, Professora da FESMPDFT e Promotora de Justiça do MPDFT; Dr. Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça do MPDFT e Sua Excelência Érika Kokay, Deputada Federal.

Ai se criariam as condições para que se repita no Caje o que o ministro da Justiça afirmou acontecer nos presídios, bandidos de alto escalão explorando presidiários que, para sobreviver, se aperfeiçoam no crime como forma de defesa pessoal.

Muitos menores são instrumentos de bandidos adultos, esses, sim, infelizmente, irrecuperáveis. Está na hora de focarmos também em penas mais severas para aqueles que usam os menores para cometer crimes hediondos. Para reduzir a sensação de impunidade, o aperfeiçoamento da legislação deveria dobrar ou triplicar a pena do adulto que joga no jovem menor a responsabilidade por um delito que ele provocou.

A legislação deve prever também a responsabilização dos gestores da máquina pública quando não se esforçarem para a criação, manutenção e ampliação de locais para abrigar estes menores, já que muitos retornam as ruas por falta de vagas, ou pela facilidade de escapar.

Uma conclusão é pacífica: nenhum crime deve ser tratado com atenuação, independente se o infrator é menor ou qualquer que seja o apelo. O menor de idade apesar de não ter a mentalidade completamente formada consegue entender o que é um roubo com violência, um assassinato, um crime hediondo.

Cabe então ao Estado repreender, educar, dar acompanhamento psicológico, punir com mais severidade até sua recuperação total. Uma vez privado da liberdade, deve possuir um local especializado para detenção de menores, onde receberá educação formal e capacitação profissional de nível médio, até completarem sua pena, que não deve terminar ao atingir a maioridade, mas sim ser a pena comum para todos aqueles que praticaram o mesmo tipo de crime.

A Lei do Desarmamento é para todose nao somente para alguns!

A Lei do Desarmamento é para todos e nao somente para alguns!

Crime  é um atentado ao bom desenvolvimento e à harmonia da sociedade de uma forma geral.  Dependendo dele, apenas um único é capaz de desestabilizar o bem estar de uma Nação, gerando uma gama de sentimentos negativos, extremamente danosos à coesão social. Não podemos nos preocupar com eles apenas quando as manchetes nos entristecem. Essa discussão sobre o fim da impunidade do menor é pra já.

A metodologia EMDR (Dessensibilização e Reprocessamento por meio dos Movimentos Oculares) pode ser aplicada na ressocialização do menor infrator.

Dra. Silvia Guz, Psicóloga (CRP 17-0313). Terapeuta Certificada, Facilitadora de Grupos, Supervisora e Trainer de EMDR (EMDR Institute - EUA); Especialista em Psicoterapia Breve (Abordagem Corporal); Especialista em Planejamento e Governo da Fundação Altadir-Isla Negra, Chile.

Dra. Silvia Guz, Psicóloga (CRP 17-0313). Terapeuta Certificada, Facilitadora de Grupos, Supervisora e Trainer de EMDR (EMDR Institute – EUA); Especialista em Psicoterapia Breve (Abordagem Corporal); Especialista em Planejamento e Governo da Fundação Altadir-Isla Negra, Chile.

O que é EMDR? (Eye Movement Desensitization and Reprocessing)?

O EMDR é uma nova forma de psicoterapia, desenvolvida nos Estados Unidos no final dos anos 80 pela psicóloga Francine Shapiro. EMDR significa Dessensibilização e Reprocessamento por meio dos Movimentos Oculares, porque permite o reprocessamento de lembranças dificéis e dolorosas através da integração do conteúdo neuronal em diferentes hemisférios cerebrais.

Inicialmente o método foi utilizado para tratar seqüelas provocadas por Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), mas temos ampliado as possibilidades de intervenção. Além de quadros resultantes de ansiedade generalizada, fobias, síndrome de pânico, depressões, temos obtido resultados promissores com doenças psicossomáticas e aprimoramento de desempenho futuro.

Atualmente, se oferece formação em EMDR através da EMDR Treinamento e Consultoria em convênio com a EMDR Brasil e o EMDR Institute, apenas para profissionais formados em psicoterapia (Veja os críterios de admissão.) Oferece-se cursos de treinamento em diferentes cidades e capitais do Brasil. (Veja Datas de Treinamento.)

Há também centenas de profissionais no Brasil que oferecem este tratamento.
Procure um profissional.

O que é trauma e como saber identificá-lo?

Há vários sinais indicadores de trauma emocional. A passagem por experiências trágicas, tais como a perda real de pessoas queridas ou a ameaça de perda ou o risco de morte, não significam necessariamente que a pessoa venha a desenvolver um trauma. Um bom indício da existência do trauma é a impressão de que experiência passada insiste em permanecer no presente. Basta à pessoa lembrar-se do evento perturbador, mesmo que sem querer, para que uma emoção marcante, pensamentos negativos e/ou imagens nítidas se intensifiquem. O assunto reluta em virar passado. Perece que o tempo não traz melhora. Além da experiência traumática, outros sintomas típicos e TEPT são:

  • re-experiência do trauma por meio de lembranças involuntárias, pesadelos ou reações desproporcionais diante de pequenas coisas que façam lembrar o evento, choro fácil e imotivado;
  • evitação  persistente de pensamentos, diálogos, sentimentos, locais, pessoas ou situações que façam lembrar o trauma, incapacidade para lembrar de detalhes importantes do evento; distanciamento emocional e social de pessoas subjetivamente significativas; sensação de futuro abreviado; e/ou
  • dificuldade para adormecer ou manter-se adormecido, irritabilidade ou explosões de fúria, dificuldade de concentração, hiper-vigilância constante e prontidão contra alguma ameaça real ou imaginária transtornos alimentares inexplicados; sobressaltos diante de estímulos neutros mínimos.
Dra. Esly Regina S. Carvalho, Psicóloga (CRP 01-1162)., Ph.D Doutora e Mestre em Psicologia, Senior Trainers pelo EMDR no Brasil; Trainer of Trainers pelo EMDR iBERO-América: 2007-2013. É Licensed Professional Counselor nos Estados Unidos; aprovada nos exames para Trainer, Educator, Practitioner (TEP) em Psicodrama pelo American Board of Examiners in Psychodrama, Sociometry and Group Psychotherapy; autora reconhecida com atuação em muitos países da América Latina, Portugal e Espanha.

Dra. Esly Regina S. Carvalho, Psicóloga (CRP 01-1162)., Ph.D Doutora e Mestre em Psicologia, Senior Trainers pelo EMDR no Brasil; Trainer of Trainers pelo EMDR iBERO-América: 2007-2013. É Licensed Professional Counselor nos Estados Unidos; aprovada nos exames para Trainer, Educator, Practitioner (TEP) em Psicodrama pelo American Board of Examiners in Psychodrama, Sociometry and Group Psychotherapy; autora reconhecida com atuação em muitos países da América Latina, Portugal e Espanha.

O que está ocorrendo no cérebro?

Estudos realizados com o auxílio de tomografias de alta precisão sugerem que a experiência traumática é tão forte que altera o funcionamento cerebral. Quando o cérebro é submetido a estresse crônico, o indivíduo perde em qualidade de vida. Daí a importância de procurar ajuda.

Quais são as contraindicações o EMDR?

Devido ao pouco tempo de existência do EMDR e à especificidade do tratamento de traumas emocionais, a intervenção é contraindicada em pacientes com quadros psicóticos agudo, esquisofrenia, diagnósticos dissociativos severos e epilepsia sem controle medicamentoso. Os diagnósticos de transtorno bipolar e borderline somente devem ser atendidos por terapeutas de EMDR especializados nessa área. Todo paciente precisa de uma boa entrevista inicial para avaliar sua indicação ou não para o tratamento com EMDR.

Quais os riscos do método?

Devido à possibilidade de a pessoa apresentar emoção intensa durante o reprocessamento é importante que o estado de saúde física do paciente seja discutido previamente com o terapeuta em caso de dúvida. Pessoas com condição cardíaca debilitada ou de risco, história de convulsão, início e gravidez de alto risco devem avaliar alternativas para maior segurança e conforto.

E se não tenho um trauma identificado ou não me lembro de algum, ainda assim posso optar pelo EMDR?

Às vezes é possível tratar aspectos das manifestações presentes (sintomas atuais) mesmo sem lembrar-se dos eventos precipitantes. Eu outros casos, o EMDR traz à lembrança situações originárias devido à forma em que foram arquivados no cérebro. As pessoas também diferem muito sobre como definem trauma. Experiências aparentemente corriqueiras também deixam sequela.

A imprensa e vários setores da sociedade trazem à tona, com frequência, discussões acerca da redução da idade da responsabilidade penal para 16 anos vislumbrando, em tal alteração, uma possível resposta para o problema da violência urbana. Com o intuito e discutir a matéria na quinta-feita(5), teve realizado um evento na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, contou com a presença dos palestrantes Deputada Erika Kokay, Promotor de Justiça Renato Barão Varalda e da Professora e Promotora de Justiça Luciana Medeiros Costa, com o tema da Palestra “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”, cujo tema, muito polêmico e de uma complexidade intensa, deixou no ar que o caminho a percorrer para a redução da maioridade será árduo.

 

Estatística em São Paulo

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Descubram os Países de Primeiro Mundo.

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Preparem-se todos para verem esta cena todos os dias, caso reduzam a maioridade!

Preparem-se todos para verem esta cena todos os dias, caso reduzam a maioridade!